De acordo com a RESOLUÇÃO Nº 44, DE 16 DE AGOSTO DE 2011, as entidades que congregam um maior percentual de agricultoras em seu quadro social terão prioridade no acesso ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme seguem trechos extraídos da redação do dispositivo legal.
Art. 2º A participação de mulheres deverá ser considerada como critério de priorização na seleção e execução de propostas, em todas as modalidades e por todos os operadores do Programa, desde que cumpram as demais exigências da referida modalidade do Programa.
Art. 3º Serão destinados, no mínimo, cinco por cento da dotação orçamentária anual do PAA, no MDA e no MDS, para as organizações compostas por cem por cento de mulheres ou organizações mistas com participação mínima de setenta por cento de mulheres na composição societária.
O texto completo está disponível em: Resolução PAA Mulheres
A Sul Ecológica tem sido referência nacional no acesso das agricultoras ao PAA. Por esta razão, a notícia é muito bem vinda!
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| Reunião no Núcleo de Produção de Quevedos, SLS, 19/08/11, majoritariamente composto por agricultoras. |
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| Agricultora Ilca Strelow Heller, coordenadora do Grupo Quevedos, exibindo seu Certificado de Produtora Orgânica. |
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